Estes Termos regulam o uso da plataforma App Revista, oferecida via apprevista.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: conjunto de páginas, APIs e aplicativos do App Revista.
- Cliente: síndico, administradora ou empresa que contrata o serviço.
- Usuário final: morador, prestador ou colaborador que interage com canais públicos.
- Conteúdo: textos, imagens e arquivos publicados pelo Cliente ou Usuário.
2. Objeto
O App Revista oferece ferramentas SaaS para gestão condominial: publicação de revistas digitais, chamados, classificados, caronas, avaliações, gestão de funcionários e comunicação com moradores.
3. Cadastro e conta
- O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
- A senha é pessoal e intransferível.
- O Cliente deve manter os dados de contato atualizados para receber notificações operacionais.
4. Planos e pagamento
- Os planos vigentes estão na página principal do site.
- Pagamento via boleto bancário emitido diretamente pelo App Revista.
- Inadimplência superior a 15 dias pode resultar em bloqueio do acesso, com aviso prévio.
- Período de trial pode ser oferecido a critério do App Revista, sem obrigação de renovação.
5. Responsabilidades do Cliente
- Publicar conteúdo lícito, verdadeiro e que respeite direitos de terceiros.
- Moderar conteúdo enviado por moradores (classificados, avaliações, chamados).
- Não usar a plataforma para envio de spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- Cumprir a LGPD em relação aos dados de moradores que coleta e publica.
6. Direitos do App Revista
- Suspender contas em caso de violação destes Termos.
- Atualizar funcionalidades e interface a qualquer momento.
- Realizar manutenções programadas com aviso prévio razoável.
7. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, código e identidade visual do App Revista são protegidos. O Cliente mantém a titularidade do conteúdo que publica, concedendo licença não exclusiva ao App Revista apenas para exibi-lo na plataforma conforme contratado.
8. Limitação de responsabilidade
O App Revista não se responsabiliza por:
- Conteúdo publicado pelo Cliente ou por moradores.
- Indisponibilidades causadas por falhas de provedores de internet ou força maior.
- Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.
A responsabilidade total do App Revista, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores pagos pelo Cliente nos últimos 12 meses.
9. Cancelamento
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsados.
- Após o cancelamento, os dados podem ser exportados por até 30 dias.
- Após 30 dias, os dados podem ser anonimizados ou excluídos.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas pelo email cadastrado com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a atualização representa aceitação.
12. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do App Revista para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas? contato@apprevista.com.br